A reforma tributária do consumo começa a entrar em sua fase mais desafiadora para as empresas brasileiras: a adaptação operacional e tecnológica ao novo modelo de arrecadação. Embora o processo de implementação já tenha sido iniciado, menos de 10% dos documentos fiscais emitidos atualmente no país registram os novos tributos IBS e CBS, segundo especialistas envolvidos na construção da nova arquitetura tributária.
O tema foi debatido durante o 2º All Tax Summit, realizado em São Paulo, que reuniu representantes do setor público, executivos de grandes companhias e profissionais de tecnologia para discutir os impactos práticos da reforma na operação das organizações. Para Álvaro Bahia, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia e coordenador técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), o ritmo de adaptação das empresas ainda é baixo diante da complexidade da nova estrutura tributária.
“O volume de documentos fiscais com destaque de IBS e CBS ainda é muito pequeno frente ao total de notas emitidas no Brasil. Existe uma tendência cultural de deixar a adaptação para a última hora, mas a reforma exige preparação antecipada”, afirmou. Segundo Bahia, a transformação vai muito além de uma reorganização de tributos. “Não estamos falando apenas de uma reforma tributária. Trata-se também de uma mudança tecnológica e financeira, com novos processos de arrecadação e mecanismos inéditos de controle fiscal”, disse.
Documento fiscal se torna o centro do novo sistema tributário
No novo modelo, os documentos fiscais eletrônicos passam a ser o principal insumo da arquitetura tributária, servindo de base para processos como apuração assistida dos tributos, split payment e novos mecanismos de crédito financeiro. Na prática, isso significa que a qualidade das informações registradas pelas empresas nos documentos fiscais terá impacto direto no cálculo e no recolhimento de tributos.
O Brasil já possui uma das maiores infraestruturas de documentos fiscais eletrônicos do mundo, que conecta administrações tributárias, empresas e sistemas financeiros em tempo real. Essa base digital será utilizada para sustentar o novo modelo de imposto sobre valor agregado criado pela reforma.
Empresas começam a revisar arquitetura de dados e sistemas
Executivos de companhias como Grupo Alloha e GWM, além de especialistas da SAP, discutiram durante o evento como as organizações começam a revisar processos internos e arquitetura tecnológica para lidar com o novo ambiente tributário. A mudança exige maior integração entre áreas que tradicionalmente operavam de forma separada dentro das corporações, como fiscal, tecnologia, logística e financeiro.
Além disso, companhias terão de revisar classificações fiscais, padronizar cadastros e garantir maior consistência nos dados utilizados para alimentar os sistemas tributários. “Se houver erro na classificação fiscal ou inconsistência nas informações cadastrais, o cálculo tributário também estará errado. O sistema passa a depender diretamente da qualidade dos dados”, afirmou Bahia.
Reforma cria novo desafio tecnológico
Especialistas apontam que a implementação da reforma tributária cria um novo desafio tecnológico tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. O novo sistema envolve integração entre documentos fiscais eletrônicos, plataformas de arrecadação, sistemas corporativos e infraestrutura financeira responsável pelo processamento de pagamentos. Entre as mudanças estruturais está a introdução da apuração assistida, modelo no qual parte do cálculo tributário passa a ser estruturado automaticamente a partir das informações registradas nos documentos fiscais.
Para empresas de tecnologia tributária, o processo representa uma das maiores transformações já enfrentadas pelas áreas fiscais corporativas. Segundo executivos da All Tax, empresa brasileira especializada em automação e governança fiscal, a discussão sobre reforma tributária começa agora a migrar do campo jurídico para a agenda tecnológica das organizações. “O desafio deixa de ser apenas interpretar a legislação e passa a ser estruturar dados, integrar sistemas e garantir qualidade das informações fiscais dentro dos processos”, afirmaram executivos da área no fórum.
Transição se estende por uma década
A reforma tributária aprovada pelo Congresso prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos impostos sobre valor agregado IBS e CBS, em um processo de transição que se estende ao longo da próxima década. O novo modelo também introduz mecanismos como crédito financeiro e novas formas de arrecadação integradas aos meios de pagamento.
Para profissionais do setor, o momento atual é considerado decisivo para que as empresas testem sistemas e ajustem processos antes da entrada plena do novo regime tributário. “O período atual é justamente para testar, errar e aprender. Quem deixar para se adaptar apenas quando a obrigatoriedade estiver completa poderá enfrentar riscos operacionais significativos”, conclui Bahia.
