A Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC) encerrou o primeiro semestre de 2024 com iniciativas voltadas para o fortalecimento e regulamentação do setor de Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Uma das principais ações foi a assinatura de um acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando a criação de normas específicas para o mercado de IoT, medida que promete impulsionar a regulamentação e aumentar a confiança no setor.
A parceria entre a ABINC e a ABNT representa um passo significativo na regulamentação do setor de IoT no Brasil. Paulo Spaccaquerche, presidente da ABINC, destacou a importância dessa colaboração: “Assim como a ABNT é responsável pelas certificações ISO, agora estamos colaborando para criar padrões claros e rigorosos para a IoT, fortalecendo ainda mais o ecossistema tecnológico brasileiro.” Essa iniciativa prevê a formação de comissões de estudo focadas na tecnologia de IoT, com uma reunião inaugural planejada para definir o cronograma de ações e diretrizes. “Essa comissão de estudo vai definir como serão as fiscalizações para o cumprimento das regras e estabelecerá um cronograma nessa primeira reunião que permitirá saber quando o projeto será concluído”, explicou Spaccaquerche.
Normas Internacionais como Referência
Rogério Moreira, diretor de tecnologia da ABINC, informou que a análise da Norma Internacional ITU-T Recommendation Y.4000/Y.2060 já foi realizada e será usada como referência pelo grupo de normatização da ABNT, com a participação da ABINC. “A diretoria de Tecnologia da ABINC analisou uma lista de normas e definiu que trabalharemos inicialmente no desenvolvimento das seguintes normas: ISO/IEC 30141:2018 Internet of Things (IoT) — Reference Architecture e ISO/IEC 27400:2022 Cybersecurity: IoT Security and Privacy – Guidelines. Estamos desenvolvendo os trâmites burocráticos para a criação do grupo de normatização na ABNT”, detalhou Moreira.
Consultas Públicas e Participação Ativa
Além do acordo com a ABNT, a ABINC tem desempenhado um papel ativo em consultas públicas promovidas por órgãos reguladores. Em abril, a ABINC participou da Consulta Pública Nº10 da Anatel, que trata do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF). Durante esse processo, a ABINC promoveu discussões com associadas como Everynet e Vermont Rep, representante da Semtech, e com a LoRa Alliance, resultando em uma sugestão enviada à Anatel para permitir a comunicação satelital na faixa de 915-928MHz. “Essa ação já vem sendo tomada na União Europeia por meio de consulta pública pelo The European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) pelo relatório ECC 357. Desde então, a ABINC segue aguardando o posicionamento da Anatel em relação à sugestão apresentada”, revelou Moreira.
Avaliando Redes “Desagregadas”
A pedido de associados, a ABINC também está avaliando as implicações do uso de redes “desagregadas” em tecnologia BT/BLE na faixa de 2.4GHz. Algumas empresas estão oferecendo uma tecnologia de transporte de dados utilizando celulares de terceiros que se comunicam com dispositivos IoT em BT/BLE para obter dados e depois os transportam para a nuvem usando o canal Wi-Fi ou 4G/5G. A ABINC solicitou ao Departamento Jurídico a verificação das implicações com base na LGPD, enquanto a Diretoria de Tecnologia avalia as implicações técnicas e regulatórias.
Sugestões para Exploração de Satélites
Recentemente, a ABINC enviou outra sugestão à Anatel após a Consulta Pública nº 33, referente ao pedido de Direito de Exploração de Satélite associado às faixas de VHF/UHF para uso com IoT feito pela empresa australiana Myriota. A empresa possui uma tecnologia patenteada que permite a massificação do IoT satelital com custo otimizado, ideal para a realidade massiva e de grandes extensões do Brasil, viabilizando projetos que anteriormente não seriam possíveis devido às limitações de cobertura ou custo. Na sugestão feita à Anatel, a ABINC destacou a relevância da operação da constelação de satélites da Myriota para o ecossistema de IoT no Brasil, alinhando-se à tendência mundial em IoT. “Devido às dimensões territoriais do Brasil, as redes de IoT precisam ser complementadas por sistemas de maior alcance, sendo a única solução o uso de redes satelitais. As redes existentes têm cobertura limitada, dificultando o desenvolvimento de aplicações que exigem cobertura nacional ou em áreas sem redes de comunicação”, afirmou a entidade em nota oficial. As redes satelitais, como a oferecida pela Myriota, são vistas como a solução ideal, segundo a ABINC, com exemplos de uso incluindo monitoramento agrícola, rastreabilidade de ativos em áreas remotas, melhoria da qualidade de vida na área rural, prevenção de desastres naturais e preservação dos recursos naturais do Brasil.
Parceria para Inovação com o CPQD
Em junho, a ABINC firmou uma parceria com o CPQD para posicionar o Brasil como referência mundial em Internet das Coisas (IoT). A colaboração visa realizar eventos, promover iniciativas e capacitações nas áreas de IoT, Inteligência Artificial, conectividade e 5G, incentivando o cenário tecnológico e o ecossistema de inovação do país. O acordo foi assinado durante uma visita ao CPQD pelo presidente da ABINC, Paulo José Spaccaquerche, e o diretor de Relações Institucionais, Camilo Martinelli, que foram recebidos por Maurício Casotti, gerente de Desenvolvimento de Negócios do CPQD.
