Na última terça-feira (23), o Banco Central realizou uma modificação no regulamento que diz respeito aos serviços no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Assinada pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, João Manoel Pinho de Mello, a norma publicada viabiliza que caso haja “risco ao normal funcionamento das transações”, o BC pode suspender serviços de pagamento sem aviso prévio.
Com a nova alteração no regulamento, a função WhatsApp Pay que foi disponibilizada na semana passada, está suspensa temporariamente para análise. Em nota, o Banco Central afirmou que “a motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Ao determinar que a Visa e a Matercard cessassem imediatamente a utilização do WhatsApp Pay, o Banco Central declarou que “a medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB)”. Ainda de acordo com a nota publicada, “o eventual início ou a continuidade das operações sem prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.
