Plano Brasileiro de Inteligência Artificial estabelece as bases para que o Brasil se posicione na corrida global pela tecnologia, com foco em inclusão e crescimento sustentável
Nada de moda passageira, o Brasil decidiu tratar a inteligência artificial como política de Estado. A ideia é simples de dizer e complexa de executar: formar pessoas em larga escala, construir infraestrutura limpa e soberana, orientar investimentos para problemas reais e garantir regras que protejam direitos. Esse é um resumo do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), iniciativa estratégica elaborada no âmbito do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), com coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e cuja versão final foi oficialmente publicada em junho deste ano.
Mas, afinal, o que é exatamente esse plano e como ele pretende transformar o uso da IA em benefício direto para a sociedade brasileira? Quem conta como esse trabalho vem ganhando corpo e por que essa agenda diz respeito a todo mundo, do posto de saúde à escola do bairro, do pequeno negócio à indústria pesada, é André Rafael Costa Silva, coordenador de Políticas de CT&I Digital no MCTI.
O ponto de partida tem uma matriz política nítida, a encomenda presidencial para que a IA seja colocada a serviço do bem público. André cita a provocação feita ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia: “um dos lemas centrais do PBIA foi a provocação do presidente Lula de como é que a gente faz a IA beneficiar o cidadão”.
Segundo ele, a partir dessa premissa, o plano foi elaborado de forma participativa, com contribuições de centenas de pessoas de 117 instituições, especialistas do governo, setor privado, sociedade civil e órgãos de controle, com um Grupo de Trabalho interministerial realizando a consolidação do material. Não se trata de um documento estanque, “ele é um plano vivo”, diz o coordenador, em permanente construção e refinamento pelo governo e pela sociedade, à medida que os resultados aparecem.
Cinco eixos
O PBIA está organizado em cinco eixos: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e regulação e governança. Segundo André, as ações estruturantes têm foco na soberania tecnológica e na competitividade da economia, enquanto as ações de impacto imediato visam responder a demandas concretas da população em áreas como saúde, agricultura, educação e gestão pública. O investimento total previsto ultrapassa R$ 23 bilhões.
Entre os exemplos citados pelo coordenador, estão projetos que desenvolvem modelos de linguagem em português adaptados a interações médico-paciente, robôs autônomos para inspeção de linhas de transmissão de energia, soluções de IA generativa voltadas à indústria e plataformas educacionais baseadas em personalização e feedback em tempo real. Para André, essas iniciativas mostram como a IA pode gerar resultados práticos, desde que aplicada de maneira planejada e ética.
Ele também destacou o papel da formação e requalificação profissional como eixo central da política. “Temos a questão de fortalecer a formação e a retenção de talentos. Temos uma estrutura boa de formação, mas a IA é muito rápida. A gente forma muita gente boa e vários vão para empresas do exterior porque não encontram oportunidades aqui. Então, o PBIA também tenta enfrentar esse desafio”, informa.
Ética e regulação
Para o coordenador, investir em IA sem regulação seria um erro. Ele explicou que o eixo de regulação e governança do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial busca preparar o Estado para atuar de forma ágil assim que o Congresso definir o marco legal da IA. Segundo ele, será necessário equipar o governo para implementar as novas regras e garantir que o uso da tecnologia ocorra de maneira segura e responsável, já que a IA traz não apenas benefícios, mas também riscos relevantes, como a manipulação de informações e a possibilidade de decisões autônomas por sistemas inteligentes, inclusive em contextos sensíveis como o uso de robôs e armas. “Temos que saber também regular para que a gente não tenha uma sociedade afetada em direções que a gente não almeja”, pontua.
O PBIA prevê, inclusive, a criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável, destinado a desenvolver metodologias que tornem mais claro como os sistemas de IA tomam decisões. A ideia é garantir que a automação e os algoritmos não aprofundem desigualdades nem ameacem direitos.
“Isso é muito importante para conseguirmos verificar o que de o que de fato esses sistemas usam para tomar suas decisões. Não só para o governo, mas para que toda sociedade consiga enxergar o que de fato esses algoritmos estão optando ou dando prioridade nas soluções que oferecem pra gente”, ressalta.
A inteligência artificial, avalia, pode transformar serviços públicos, impulsionar a economia e fortalecer a democracia, desde que guiada por valores de interesse coletivo. O PBIA é um plano vivo, reforça o coordenador, sintetizando a ideia de uma política pública que evolui junto com a tecnologia e com as necessidades do país.
