Em entrevista, o Conselho Europeu de Proteção de Dados falou sobre a importância da existência de uma agência reguladora para um país que está implementando uma lei geral de proteção de dados pessoais.
O Cyber Security Summit Brasil, uma das maiores conferências de segurança cibernética do mundo, anunciou recentemente a participação da European Data Protection Board (EDPB) e da European Data Protection Agency (EDPA) em sua quarta edição. Segundo o idealizador, Rafael Narezzi, a intenção de trazer estas duas entidades para a conferência é colocar em pauta a regulamentação da nova lei brasileira e compartilhar as experiências vividas na Europa com a GDPR.
“Países pequenos, como a Irlanda, por exemplo, possuem uma agência para a regulamentação da lei de dados e já apresentam grandes dificuldades com a demanda de vazamento de informações. O Brasil é um país muito maior e ainda não tem uma agência regulamentadora definida. Sem uma fiscalização adequada, a LGPD é apenas mais uma lei”, comenta o especialista em cibersegurança.
Narezzi também levanta questões relacionadas a governança da nova lei. Segundo o expert, é necessário a existência de uma agência para governar a demanda das vinte e sete entidades federais para que todas tenham um padrão de ações diante da LGPD.
O EDPB é um organismo europeu independente, que contribui para a aplicação consistente das regras de proteção de dados na União Europeia e promove a cooperação entre as autoridades de proteção de dados da UE. A EDPA é uma agência reguladora que fiscaliza e regula a privacidade na internet na Europa.
No Brasil, a fiscalização e a regulação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais serão responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) que, mesmo com a LGPD já em vigor, ainda está em processo de formação.
Para a Advogada Especialista em Direito Digital, Patricia Peck, a falta de cultura de cibersegurança no Brasil, que tem dificultado a implementação das regras no sistema brasileiro, e a ausência de uma autoridade atuante, podem influenciar em possíveis falhas no sistema de segurança do país.
“A LGPD ajuda a criar e fortalecer a cultura de segurança digital no Brasil. O fato de ainda não haver uma autoridade estabelecida e atuante que já pudesse estar orientando as instituições, respondendo consultas públicas e realizando até campanhas educativas tão necessárias para se evitar problemas de desinformação sobre um tema que é novo e complexo, é um desafio”, comenta a especialista.
Ao ser questionado sobre a importância da existência de um agência reguladora para um país que está implementando uma lei geral sobre proteção de dados pessoais, o EDPB, que no Cyber Security Summit Brasil 2020 será representado pelo Diretor Jurídico, Michal Czerniawski, disse que as autoridades independentes de proteção de dados são o elemento-chave do sistema de segurança da UE.
“Não é apenas o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), mas também os atos jurídicos mais fundamentais da UE – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a Carta dos Direitos Fundamentais, que exigem o controle por uma autoridade independente sobre o cumprimento das regras de proteção de dados. Por conseguinte, a supervisão independente não é uma possibilidade, mas sim um requisito ao abrigo da legislação da UE”, comentou a entidade.
A European Data Protection Board também ressaltou que não substitui as autoridades nacionais de proteção de dados e que as autoridades de supervisão desempenham um papel importante na promoção da conscientização e compreensão do público sobre os riscos, regras, salvaguardas e direitos em relação ao processamento. Bem como, promover a conscientização de controladores e processadores sobre suas obrigações sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Para trazer novas perspectivas sobre a LGPD, inspirada na GDPR, Michal Czerniawski trará para o Cyber Security Summit Brasil 2020 uma palestra exclusiva com o tema “Proteção de dados na Europa: o GDPR e o EDPB”.
O evento acontece no próximo dia 29 de setembro, em ambiente digital (on-line) e, exclusivamente este ano, será gratuito. Para mais informações e inscrições, acesse o site: https://www.cybersecuritysummitbrasil.com.br/.
